Câmara e Senado aceleram pautas de segurança e consumo

No Senado, a pauta da CCJ inclui porte de arma para fiscais ambientais, revisão de penas para crimes contra as relações de consumo e avanço da reforma eleitoral. No Plenário, também está prevista votação de aumento de pena para crimes em escolas. Na Câmara, comissões aprovaram projetos sobre inclusão e infraestrutura urbana. Entre os destaques, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou regras para adoção de espaços públicos por entidades e empresas; já a Comissão da Pessoa com Deficiência votou materiais acessíveis e reconhecimento de pessoas com elefantíase como PcD. O tema das apostas on-line volta à cena com relatório da CPI das Bets. Para executivos, o radar regulatório requer atenção em varejo, educação, urbanismo e economia digital, com potenciais impactos em compliance e contratos públicos.